O presente AVISO LEGAL regula o uso de todos os sites indicados na secção "SITES DA CESCE" (doravante “os Sites”), propriedade da COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE SEGUROS DE CRÉDITO A LA EXPORTACIÓN, S.A. CÍA DE SEGUROS Y REASEGUROS (SME) (doravante CESCE) com sede social em calle Velázquez, núm. 74 - 28001 Madrid, e-mail de contacto: cesce@cesce.es e que foi registada no Registo Comercial de Madrid, Tomo 597 Geral, Fólio 1º, Folha M-12.777, Inscrição 157.

Pela sua atividade de Seguros, CESCE está sujeita à supervisão da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões e inscrita no Registo Especial de Entidades Seguradoras com o núm. C-516.

“As Webs” de CESCE oferecem informação, acesso a conteúdos e notícias sobre as atividades da empresa e, em concreto, sobre os produtos e serviços oferecidos por CESCE.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO "WEBSITE"

A utilização das “Webs” atribui a condição de utilizador do Portal (em diante, o Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal.

O Utilizador deve ler atentamente as presentes disposições a que se sujeita o uso do serviço. Adicionalmente, o Utilizador aceita ficar submetido a quaisquer outras condições particulares, regulamentos e instruções comunicadas por CESCE que, no seu caso, substituam, completem ou modifiquem as presentes disposições e/ou regulem a utilização das “Webs”. O Utilizador assumirá todos os gastos, custos e indemnizações que se possam derivar de processos iniciados contra ele por incumprimento do estabelecido no presente Aviso Legal.

Si las consideraciones detalladas en este Aviso Legal no son de su conformidad, rogamos no haga uso de “las Webs”. La navegación en “las Webs” implica la aceptación de los términos legales recogidos en este texto.

El Usuario debe leer atentamente las presentes disposiciones a las que se sujeta el uso del servicio. Adicionalmente, el Usuario acepta quedar sometido a cualesquiera otras condiciones particulares, reglamentos e instrucciones comunicadas por CESCE que, en su caso, sustituyan, completen o modifiquen las presentes disposiciones y/o regulen la utilización de “las Webs”. El Usuario asumirá todos los gastos, costes e indemnizaciones que pudieran derivarse de procesos iniciados contra él por incumplimiento de lo establecido en el presente Aviso Legal.

Se as considerações detalhadas neste Aviso Legal não estiverem em conformidade, pedimos que não faça uso das “Webs”. A navegação nas “Webs” implica a aceitação dos termos legais reunidos neste texto.

O Utilizador compromete-se a utilizar “as Webs” conforme o estabelecido neste Aviso Legal. Em nenhum caso CESCE será responsável pelos danos que possa causar ao Utilizador um uso erróneo ou indevido dos seus conteúdos para si ou nas suas relações com terceiros, sendo responsabilidade única e exclusiva do Utilizador das “Webs”.

“As Webs” contêm informação geral acerca das atividades realizadas e os serviços e produtos desenvolvidos por CESCE.

O Utilizador das “Webs” compromete-se a não utilizar as mesmas ou os seus conteúdos de forma contrária ao disposto pela legislação vigente que seja de aplicação.

O nome e chave de acesso facultados ao Utilizador para o acesso a determinados serviços são personalíssimos e intransferíveis, para uso exclusivo do Utilizador e permitem a sua perfeita identificação, assim como o acesso ao Portal ou a determinados serviços do mesmo. O Utilizador compromete-se a adotar as medidas necessárias para salvaguardar a confidencialidade das suas chaves de identificação, sendo o único responsável pela sua adequada utilização.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos das “Webs”, entendendo por tais a título meramente enunciativo, o design gráfico da página web, o seu código fonte, os menus, botões de navegação, o código HTML, os applets de Java ou Java Script, os controlos de ActiveX, os textos, imagens, texturas, gráficos, base de dados Risco País e as suas fichas, assim como qualquer outro conteúdo das “Webs” são propriedade intelectual de CESCE ou esta conta com a devida autorização.

O Utilizador reconhece que não lhe corresponde nenhum dos direitos de exploração (reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação) reconhecidos pela normativa vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os referidos Conteúdos, salvo aqueles que resultem estritamente necessários para o uso das “Webs” e enquanto dito uso estiver autorizado.

Os logos, marcas, nomes comerciais e restantes sinais distintivos, assim como os domínios relacionados na secção “SÍTIOS WEBS DE CESCE" são titularidade exclusiva de CESCE e estão ao abrigo de direitos de propriedade industrial exclusivos de CESCE, sem que se possa entender que o acesso ao Portal atribua nenhum direito sobre os mesmos.

Além disso, de acordo com a legislação vigente, o Utilizador deverá abster-se de: (i) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos das “Webs”, salvo autorização prévia e por escrito de CESCE; (ii) Reproduzir ou copiar inclusivamente para uso privado os Conteúdos integrados nas “Webs” ou nas Bases de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como deverá abster-se a sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necesariamente a reproducção por parte do Utilizador ou de um terceiro; (iii) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial ou não substancial dos conteúdos integrantes do Portal assim como da estrutura ou conteúdo das bases de dados colocadas à disposição do Utilizador.

CESCE reserva-se todos os direitos de reprodução, modificação, distribuição, adaptação, tradução, comunicação pública, manutenção, correção de erros, cessão, venda, aluguer, empréstimo e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que lhe possa corresponder sobre os conteúdos das “Webs”. Qualquer exercício dos anteriores direitos, com independência do meio ou forma em que se produza, requer autorização prévia e por escrito de CESCE.

Em nenhum caso CESCE será responsável pelas possíveis infrações que em matéria de propriedade intelectual e industrial possa cometer qualquer Utilizador das “Webs”.

CONTEÚDOS DAS “WEBS”

CESCE reserva-se o direito de retirar, suspender ou modificar o acesso às “Webs”, assim como a qualquer dos conteúdos ou serviços que nele se prestam e aos restantes elementos que integram o seu "website", sem necessidade de comunicação prévia.

CESCE coloca à disposição dos utilizadores um grupo de profissionais encarregados de atualizar e rever a veracidade e a integridade do conteúdo das informações vertidas nas “Webs”. No entanto, dada a natureza do meio e os possíveis riscos de interrupção do serviço, alteração do acesso ou dos conteúdos das “Webs" por parte de terceiros, CESCE exclui qualquer responsabilidade que possa surgir dos conteúdos que figuram nas suas Webs.

Além disso, a informação da base de dados CESCE Risco-País e nas suas fichas de fontes, assim como outra informação e conteúdos das “Webs” é obtida por CESCE de fontes de informação solventes e rigorosas, cujos dados se presumem certos. Os referidos dados são objeto de valorização e comentário por parte de profissionais peritos de CESCE, embora não se garante a idoneidade do seu uso para uma finalidade em concreto.

Adicionalmente, dada a imensa quantidade de informação e a circunstância de que os dados são obtidos de fontes de terceiros não controladas por CESCE, esta não assume responsabilidade alguma nem pelas opiniões, valorizações ou comentários nem por possíveis erros, inexatidões ou omissões na informação contida na base de dados CESCE Risco-País e nos restantes serviços e, especialmente, CESCE não responderá por nenhum dano e/ou prejuízo, qualquer que seja a sua índole, que se possa derivar ao Utilizador por ter confiado na exatidão da informação contida nas “Webs”.

Para tais efeitos, o Utilizador pelo acesso e uso das “Webs” declara estar advertido e assume expressamente que a informação contida na base de dados CESCE Risco-País e nos restantes conteúdos das “Webs” é um elemento adicional de entre os diversos elementos que a diligência de um ordenado comerciante aconselha ter em conta com carácter prévio à adoção de decisões empresariais, pelo que o Utilizador pode decidir livremente tê-lo em consideração ou não.

FORMULÁRIOS DE RECOLHA DE DADOS

O acesso e consulta a determinada informação contida nas “Webs” pode estar condicionada ao preenchimento prévio do correspondente formulário.

Toda a informação que o Utilizador faculte através dos formulários das “Webs” ou por quaisquer outras vias deverá ser veraz e exata, pelo que o Utilizador garante a autenticidade de todos aqueles dados que forneça e manterá a informação perfeitamente atualizada de forma que responda em todo o momento à situação real, sendo o Utilizador o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e da totalidade dos danos e prejuízos que possa causar.

CESCE apresenta os seus formulários de recolha de dados e “as Webs” atendendo aos requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (“RGPD”). O Utilizador tem à sua disposição tanto nesses formulários como nas “Webs” a “Política de Privacidade” e proteção de dados pessoais.

ACESSO E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O acesso às “Webs” não implica a obrigação por parte do prestador de controlar a ausência de vírus ou quaisquer outros elementos informáticos daninhos, sendo responsabilidade do Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a sua deteção e desinfeção.

O acesso às “Webs” requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações, cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento técnico não corresponde a CESCE. Por conseguinte, os serviços fornecidos através das “Webs” podem ser suspendidos, cancelados ou ficar inacessíveis, com carácter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.

CESCE não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados ao Utilizador devido a falhas ou desconexões que impliquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

SÍTIOS WEBS DE CESCE

Os sítios webs de CESCE são:

  • cesce.es
  • cesce.com
  • cesce.fr
  • cesceportugal.com
  • Inglaterra.cesce.es
  • cesceen3d.com
  • efectocesce.com
  • efeitocesce.com
  • fondoapoyoaempresas.com
  • saladeprensacesce.com
  • asesoresdepymes.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela lei espanhola. Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo “das Webs”, tanto o Utilizador como a CESCE, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, irá submeter-se à jurisdição e competência exclusiva do Tribunal de Madrid (capital).

A presente Política de Cookies tem por finalidade informá-lo de forma clara e precisa sobre as cookies que se utilizam no site da CESCE.

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